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A diferença pode ser subtil, mas é importante...

Islândia pondera tirar aos bancos o poder de criar dinheiro...

Esta notícia tem pelo menos um mês mas ninguém ouviu falar disto pois não? Num ambiente mediático ditado pela greve da TAP e pela (pré)campanha eleitoral eis que se prepara mais uma alteração no sistema financeiro da Islândia... esse país europeu do qual quase nunca se fala...

Penalizados pela crise de 2008, os islandeses querem acabar com a criação e rebentamento de bolhas no sistema financeiro. Nem que isso signifique acabar com o sector bancário tal como ele hoje existe.

Parem o "Casino Financeiro"...

A Islândia foi um dos países que mais sofreu com o facto de ter deixado o seu sector bancário crescer descontroladamente. Por isso, não surpreende que agora seja nesta ilha de 300 mil habitantes conhecida por não ter medo de inovar que se esteja a ponderar a reforma mais radical do sistema financeiro. Uma reforma que foi apresentada por uma comissão parlamentar a pedido do primeiro-ministro islandês e que retiraria aos bancos o poder de criar dinheiro, fazendo-os recuar para um tipo de funcionamento que já não conhecem desde o século XIX.

A primeira coisa que é preciso perceber para compreender o alcance daquilo que está a ser ponderado na Islândia é que os bancos comerciais, e não somente os bancos centrais, têm desde o final do século XIX o poder de criar mais ou menos dinheiro. É verdade que são os bancos centrais que emitem as notas e as moedas. Mas, os bancos comerciais, quando decidem fazer um empréstimo a uma empresa para esta investir ou quando financiam alguém a comprar uma casa, fazem na prática com que mais dinheiro entre em circulação na economia.

Os bancos centrais têm a capacidade, com a definição de taxas de juro ou com as exigências de rácios que fazem aos bancos, de influenciar a forma de actuar das instituições financeiras. No entanto, o relatório encomendado pelo primeiro-ministro islandês Sigmundur Gunnlaugsson e apresentado no final de Março por Frosti Sigurjonsonn, um deputado da maioria governamental, diz que isso não chega. E que desta maneira, quando chega uma crise e muitos empréstimos começam a não ser devolvidos aos bancos, corre-se o sério risco de não haver nos bancos dinheiro suficiente para fazer face às poupanças feitas pela população.

Os islandeses conhecem bem este risco. Desde 1875, o país já passou por 20 crises financeiras de diferentes tipos, diz o relatório. E a última aconteceu em 2008. Nas década anterior, depois de se ter reduzido fortemente o nível de regulação, o sistema financeiro islandês ganhou uma dimensão muito superior à da economia e a massa monetária em circulação multiplicou-se a um ritmo raramente visto. Assim que a crise financeira internacional chegou aos bancos islandeses, todo o sistema colapsou, com fortes custos para a população.

Aproximadamente 6000 manifestantes protestam em frente do Alþingishús, o parlamento islandês, em 15 de Novembro de 2008...

Para evitar isto, o que Frosti Sigurjonsonn propõe é aquilo a que chama de sistema financeiro “soberano”, em que o banco central ficaria de facto com a totalidade do poder de definir, a cada momento, quanto dinheiro é que é posto em circulação. Um banco comercial, quando decidisse conceder um empréstimo, teria necessariamente de retirar o dinheiro de uma conta criada para o efeito. Desta forma, em vez de se assistir a uma multiplicação do dinheiro, o que aconteceria é que o montante que o banco central deixaria circular passaria apenas a ser transferido de um lado para o outro. “O poder de criar dinheiro mantém-se separado do poder de decidir como é que o novo dinheiro é usado”, afirma o relatório, que defende que isto conduziria também a que os bancos tivessem muito mais cuidado em escolher os projectos e investimentos em que quereriam participar.

A questão da dimensão do sector bancário – que atingiu níveis astronómicos na Islândia mas que também cresceu muito na generalidade dos outros países – voltou a estar em cima da mesa depois da crise financeira internacional. Mas na realidade poucas medidas foram entretanto tomadas para alterar a situação.

Agora já sabem de onde vem a expressão "Fundos Congelados"...

Já nos anos 30 do século passado, depois da Grande Depressão, um grupo de economistas norte-americanos liderado por Irving Fisher tinha feito a mesma proposta de passar para o Estado todo o poder de criar dinheiro. No ano passado, o colunista do Financial Times, Martin Wolff tinha defendido o mesmo tipo de estratégia, acrescentando que tal daria ainda aos Estados uma enorme fonte de receitas, que lhes daria espaço de manobra para reduzir a carga fiscal.

Entre os mais críticos, contudo, é assinalado que o regresso a um sistema em que o sector público decidisse exactamente e a todo o momento quanto dinheiro é que é preciso criar não reduziria o risco de excessos. Pelo contrário, dizem, os Governos poderiam ter ainda uma maior tentação para continuar a injectar dinheiro para que as economias crescessem mais.

O debate teórico em relação a esta matéria promete ser cada vez mais animado depois do aparecimento desta proposta. Mas como em muitos outros casos, dificilmente conduzirá a uma conclusão definitiva. Será que a Islândia e os seus 300 mil habitantes estão dispostos a passar esta ideia à prática e servir de experiência viva para os outros países?

Artigo original: Publico
Ler também:

Wearechange.org/Iceland
Why Iceland Should Be in the News, But Is Not

Combustíveis simples trouxeram um ganho de apenas 1 cêntimo...

Embora o governo tenha estimado que a generalização dos chamados low cost trouxesse poupança de pelo menos três cêntimos por litro, parece que na verdade o valor é outro...

A poupança resultante do acesso generalizado dos consumidores ao combustível simples será de três cêntimos por litro, garantiu Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente e da Energia, a 17 de Abril, o primeiro dia da implementação dos combustíveis low cost em todos as gasolineiras. No entanto, na prática, um estudo da Deco mostra que o ganho foi de apenas um cêntimo. "É lamentável", dizem revendedores.

E não é que, apesar da propaganda governamental, os preços dos combustíveis ficaram (praticamente) inalterados??

- Curta do Dia... Queriam um Milagre??, de Tudo ao Charco

Ver artigo mais completo em dinheirovivo.pt.

Cansaço, Fogo e Burros.. eu sei, este título é esquisito...

Caso siga com alguma regularidade aquilo que aqui escrevo então já deve ter reparado que as minhas publicações têm vindo a tornar-se mais escassas e curtas.. tudo isto derivado de falta de tempo (tenho estado a dar mais atenção à minha tese) e algum cansaço...

Não tenho tido tempo suficiente para ler/ouvir e, mais importante, reflectir sobre as últimas notícias da actualidade... e mesmo quando arranjo algum tempo ando tão cansado que simplesmente acabo por chegar ao: "Hoje não..."

Bem, pelo menos ainda não cheguei a este ponto:

Jornalista de TV russa admite ter provocado incêndio para reportagem

Um repórter russo já admitiu ter ateado um fogo porque queria obter algumas "imagens de apoio" para uma reportagem sobre incêndios florestais... Mikhail Akinchenko, do Canal 1 russo, foi denunciado por moradores de uma localidade na Sibéria, que o acusaram de atirar uma beata de cigarro acesa para uma zona de mato seco.

O desfecho ideal de Henricartoon.

Segundo a agência de notícias local Khakassia, o jornalista acabou por confessar à polícia que queria obter algumas "imagens de apoio" para uma reportagem sobre incêndios florestais que mataram 30 pessoas na região. O Canal 1 confirma o episódio, classifica a atitude do repórter como "negligência" e descreve a situação "numa única palavra", conforme afirmou o director de jornalismo do Canal 1, Kirill Kleimenov, à rádio russa RSN: "idiota".

Em jeito de terminar, gostaria de partilhar convosco que hoje é o Dia Internacional do Burro (parece, mas não tem nada a ver com a notícia anterior...).

Vídeo da Sic Notícias: http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2015-05-08-Hoje-e-Dia-Internacional-do-Burro

Mais do mesmo? TAP tudo Parvo? A greve ainda não terminou e já se fala em mais...

Hélder Santinhos, da direcção do SPAC, remeteu para depois da assembleia geral de pilotos o anúncio de novas medidas...

"Conflito não está sanado", nova greve não é posta de parte e Sindicato dos Pilotos garante que fundo salarial tem "uma reserva muito grande"...

O conflito entre pilotos, Governo e administração da TAP "não está sanado" e, por isso, não está posta de parte uma nova paralisação, admitiu, esta sexta-feira, Hélder Santinhos, da direcção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).

Aliás, não é exactamente a primeira vez que se fala nesta hipótese: TAP: Pilotos ameaçam com mais greves (notícia de 5 de Maio)

Numa conferência de imprensa de esclarecimento sobre os motivos da greve, convocada pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), que decorreu hoje em Lisboa, Hélder Santinhos, dirigente daquela estrutura sindical realçou que os custos da greve, que teve início a 1 de Maio e se prolonga até dia 10, são na casa dos 30 milhões de euros e as exigências feitas pelo SPAC ao Governo e à TAP representam 6,5 milhões de euros por ano.

O responsável do sindicato esclareceu que a greve está a ser "muito eficaz, não deve ser desvalorizada e não foi um fracasso" e lembrou que o fundo salarial de greve tem uma reserva "muito grande". Além disso, destacou que o problema que esteve na origem da greve "não está resolvido", mas explicou que a decisão sobre a convocação de uma nova greve compete à assembleia-geral do sindicato.

O dirigente do SPAC disse, entretanto, que não está marcada nenhuma assembleia-geral para o dia 10, salientando que será convocada a seu tempo.

A minha opinião resume-se a: Houve de facto (muita) má gestão e esta(s) greve(s ?) não resolve(m) o assunto, não mudam a estratégia do actual governo, pioram o estado financeiro e pior ainda a opinião pública sobre a TAP (um pouco à semelhança do que se tem visto com a Metro de Lisboa)... e os outros sectores que foram afectados por via indirecta, nomeadamente o Turismo? Mas eis um vídeo que resume tudo isto (Alerta para a linguagem usada):

TAP TUDO PARVO! de ruben tiago qualquer coisa...

E a reportagem lançada pela SIC, recomendo mas alerto porque são quase duas horas de reportagem: 

Grande Reportagem SIC: TP075 Destino Brasil & TP108 Bye Bye Brasil no canal Pela TAP.

Aproveito, já agora, para deixar também o vídeo oficial sobre "As razões da greve dos pilotos da TAP"... convido-o a estar bem atento e a descobrir o motivo da obtenção de 20% do capital da companhia aérea, aquando da sua privatização (que só por si aponta para o facto desta greve não ser efectivamente contra a privatização)...

Notícia em melhor detalhe no DN e no Público.

E o que é a cocaína mesmo???

Hoje só um curto vídeo para rir um pouco... porque não?!

Pilotos portugueses não querem tripulantes no cockpit, e porquê mesmo?

Hoje não será sobre a greve, nem as exigências dos pilotos nem muito menos porque motivo o governo não decretou, desta vez, a requisição civil...

Desde que não faltem as hospedeiras, está tudo bem», afirma Simplício, um javardo de primeira (ver link no fim da mensagem...)

Os pilotos portugueses querem o fim da obrigatoriedade de estarem sempre duas pessoas no cockpit do avião, imposição decretada pelo Governo na sequência da tragédia de há um mês nos Alpes franceses. Segundo noticia da "TSF" nesta segunda-feira, a Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea pede à tutela que reconsidere a decisão, uma vez que, no entender da APPLA, um tripulante não está preparado para estar no cockpit e substituir o piloto ou o copiloto. 

Para o presidente da Associação, Miguel Silveira, a solução passa pela possibilidade de abrir, pelo exterior, a porta de acesso, o que não é boa ideia, penso eu, pois deixa o cockpit vulnerável a ataques de terroristas e piratas aéreos (11 de Setembro!!).  Já a Associação Portuguesa de Tripulantes de Cabine, através do seu presidente Vasco Ciprestes, garante à "TSF" que estes profissionais não só estão preparados para estar no cockpit como têm formação para tal... o que me faz pensar: onde está o drama?

Portugal foi um dos países a adoptar a presença permanente de duas pessoas no cockpit, depois de há um mês um co-piloto ter feito despenhar intencionalmente um avião comercial nos Alpes franceses, aproveitando a ausência do piloto.

Ouvi um pouco desta notícia hoje ao almoço e logo na altura não me tinha apercebido exactamente do motivo... mas depois lembrei-me de uma cena de um filme chamado Airplane! (de 1980), e aproveito desde já para avisar que se trata de comédia hilariante:

O piloto automático é activado depois do último piloto abordo ter sucumbindo aos efeitos de comida estragada...

Mas, creio eu, o verdadeiro motivo esconde-se no primeiro minuto e meio deste excerto do mesmo filme:

Por curiosidade:

Passageiro javardo não se importa que faltem aviões, pilotos, desde que nunca faltem as hospedeiras, a notícia associada à imagem que usei no início desta mensagem...

Vigilante "graffita" pénis para resolver buracos na estrada... ai se a moda pega...

Um "artista" anda a desenhar pénis nos buracos das estradas da cidade de Ramsbottom, em Manchester, Inglaterra, mas com um objectivo para além da arte. A ideia força o município a tapar os buracos para esconder as pinturas.

Sem dar a cara, o homem disse ao site do jornal Manchester Evening News que as suas obras têm o nome de Wanksy ("masturbaçãozinha"), como uma brincadeira ao artista de rua britânico, Bansky. "Eu queria atrair a atenção para os buracos de forma memorável. Nada parecia fazer isto melhor do que uma cómica e gigante erecção", diz o activista.

Mas o executivo camarário não vê a graça do assunto e está preocupado que crianças vejam os desenhos. "As acções deste indivíduo não são só estúpidas, mas também incrivelmente insultuosas para os residentes", disse um porta-voz do município de Bury ao jornal.

O artista queixa-se que amigos ciclistas já foram hospitalizados devido às condições das estradas, mas que por menos ortodoxos que os seus métodos sejam, agora os buracos são tapados entre 48 horas a uma semana depois de os graffitis aparecerem nas estradas. Mesmo assim, o método não tem uma taxa de sucesso de 100%: ainda há pinturas e crateras por tapar.

Ao contrário de outros artistas de rua, o homem por detrás dos graffitis quer ver os seus trabalhos destruídos.

Ver o original (em inglês) no site do Mirror e no Sabado...

41 anos atrás ...

Capas de jornais de 25 de Abril a 2 de Maio de 1974...

Documentos cedidos pelo Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra.

Combustíveis: igual ao litro?

Vídeo da DECO: ficarão esclarecidos sobre se devem ou não utilizar os combustíveis low cost! 

"Selecionámos os líderes do mercado do gasóleo no respectivo segmento: o Jumbo e o Intermarché, que são ambos low-cost, e a Galp com os seus dois representantes: o gasóleo regular, denominado Hi-Energy, e o premium, o G-force. Testámos os efeitos que o seu consumo provoca nos carros."

Conclusão: É tudo igual ao litro... literalmente...

A (típica) crónica de filhos e enteados Parte II: A correcção...

Tarde demais reparei que na minha anterior publicação, "A (típica) crónica de filhos e enteados ...",  fiz uma acusação injusta, quando citei directamente da página Uma Página Numa Rede Social:

"Em mês de entrega do IRS, torna-se relevante recordar a brutal e implacável forma como o actual Governo procede à cobrança dos impostos do contribuinte comum, que contrasta com as facilidades concedidas aos contribuintes especiais."

O problema começou quando me alertaram para o facto de 2 desses 3 perdões fiscais, ou amnistias como parece ser o termo mais correcto, terem sido concedidos ainda nos anos dos governos de Sócrates (actualmente mais conhecido pela alcunha  do 44), respectivamente nos anos de 2005 e 2010.

Pelo que a afirmação, quando envolve "o actual governo", não deveria ser aplicada desta forma, mas dever-se-ia dizer antes que os sucessivos governos (quer PS com Sócrates quer depois PSD/CDS de Passos), no seu conjunto, contribuíram para a actual situação de cobrança de impostos do contribuinte comum, ao passo que têm vindo a perdoar (em grande) situações irregulares a contribuintes especiais... como é o caso de Salgado...

Para consultar informação mais detalhada sobre o caso dos perdões fiscais a Ricardo Salgado recomendo este artigo: SALGADO RECORREU A TRÊS ‘AMNISTIAS’ FISCAIS.

Convém dizer também que quem tem uma máquina cada vez mais eficaz na cobrança de impostos é o Estado, não o Governo (este ou outro qualquer e a evolução positiva começou com Sócrates, e muito bem). A circunstância que foi aproveitada por Ricardo Salgado também o foi por muitos outros contribuintes e, novamente, não teve nada ver com o actual Governo. É discutível se o Estado beneficiou dessa cobrança "especial" ou não, mas isso é outro assunto (os especialistas dizem que sim, o Estado beneficiou, em termos globais e considerando as reais expectativas de conseguir cobrar algo).

Queria deixar o alerta a quem lê/ouve as notícias para nunca assumirem que o que acabaram de ler ou ouvir é 100% verdade, ou erros como o meu ocorrerão...

Queria também deixar um agradecimento aos membros do grupo (fechado) do Facebook VIPP (Verdade e Integridade Para Portugal) por me terem chamado à atenção para este "deslize". É por estas e por outras que gosto deste grupo... mesmo quando estamos enganados temos logo 10 "camaradas" prontos a nos corrigir...

A (típica) crónica de filhos e enteados ...

As duas notícias nem parecem estar relacionadas, mas o que interessa é o que se segue:

Em mês de entrega do IRS, torna-se relevante recordar a brutal e implacável forma como o actual Governo procede à cobrança dos impostos do contribuinte comum, que contrasta com as facilidades concedidas aos contribuintes especiais.

- Uma Página Numa Rede Social.

(Agosto de 2014) A solução apresentada pela ministra das Finanças para atingir os cerca de 1.500 milhões de euros que permitem atingir os 4% de défice do PIB passa pelo aumento do valor das coimas relativas a contra ordenações fiscais, avança o Jornal de Notícias. A ministra garantiu que não será através do aumento de impostos que o Governo alcançará um encaixe adicional de receita fiscal, à volta dos 1.500 milhões de euros, para atingir o objectivo dos 4% de défice do Produto Interno Bruto. A estratégia para alcançar esse valor passará antes pelo agravamento das penalizações por incumprimentos de deveres fiscais, com multas que podem atingir vários milhares de euros por contribuinte.

De acordo com o Jornal de Notícias, as coimas para contra ordenações simples, como a falta ou atraso de declarações, pagamentos indevido de rendimentos ou falta ou atraso na emissão de recibos ou facturas, pode ir até aos 15 mil euros. O valor representa um aumento de 161% face ao montante da multa, já que actualmente a sanção para este género de contra ordenações é de 5.750 euros.

As contra ordenações graves, referentes a falsidade informática ou prestação de informação falsa, terá um valor mínimo de multa de 15 mil euros. O Executivo pretende, também, obter algum proveito caso se verifique a falta de utilização de programas ou equipamentos informáticos de facturação certificados pelas pequenas empresas. Neste caso a coima pode ir dos 1.500 aos 18.750 euros.

As medidas estão definidas na proposta de lei do segundo Orçamento Rectificativo ontem apresentado.

Mas antes deste episódio...

(Fevereiro de 2013) O presidente do BES, Ricardo Salgado, terá beneficiado de três perdões das Finanças, recorrendo a um regime de ‘amnistia fiscal’, que protege, por assim dizer, quem tem património escondido fora de fronteiras portuguesas. O responsável conseguiu, a título de exemplo, regularizar 26 milhões de euros que não havia declarado, adianta o semanário Sol.

O presidente do BES, Ricardo Salgado, regularizou um total de 26 milhões de euros que tinha no estrangeiro e que não havia declarado ao Fisco; rectificou o IRS de 2011 em mais de 8,5 milhões de euros, que recebeu como consultor em Angola; e pagou 2 milhões de euros de imposto gozando de taxas estipuladas nos Regimes Extraordinários de Regularização Tributária de 2005, de 2010 e de 2011.

Tudo isto, sublinhe-se, só foi possível graças a não um, não dois, mas a três perdões das Finanças, usufruindo de outros tantos planos lançados pelos Governos desde 2005, vocacionados para quem tem património escondido fora de Portugal.

Refira-se que entre 30 de Maio e Dezembro de 2012, o presidente do BES entregou três rectificações do IRS de 2011. Fonte próxima de Ricardo Salgado garante, porém, citada pelo Sol, que a situação fiscal do gestor é “completamente regular como pode ser comprovado junto das autoridades competentes”, acrescentando ainda que o responsável “cumpriu sempre, responsavelmente, as suas obrigações fiscais em Portugal e não está em situação de ‘fuga ao Fisco’ ou ‘evasão fiscal’”.

Ricardo Salgado, que foi também ouvido no âmbito da operação Monte Branco, que reporta a um mega processo de fraude fiscal e branqueamento de capitais, não foi considerado suspeito pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

(Mais) Um caso (típico) de dois pesos e duas medidas? 

Ver (ou rever):

Rectificativo Multa de até 15 mil euros para quem não entregar IRS a horas

Salgado Presidente do BES perdoado três vezes pelo Fisco

Maioria e PS chumbam exclusividade e rotatividade dos deputados ... Afinal até conseguem chegar a acordo quando querem!

Os deputados do PS, PSD e CDS continuam a querer acumular as funções que exercem na banca privada e nos grandes escritórios de advogados.

Os dois lados da mesma moeda, nas questões que importam...

O debate devia girar em torno de um reforço das incompatibilidades dos deputados – ou mesmo da exclusividade como propõe o BE – mas acabou por descair para uma querela ideológica, com um deputado do CDS a acusar o PCP de estar subserviente a regimes ditatoriais como o da Coreia do Norte. Só o projecto socialista foi aprovado na generalidade.

A iniciativa bloquista que propunha a exclusividade dos deputados mas também o regresso da rotatividade do exercício do mandato mereceu a condenação de PS, PSD e CDS. Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE, defendeu a necessidade de impor a exclusividade para acabar com a “porta giratória de pessoas e de interesses que andam sempre a ser jogados do privado para o público e do público para o privado”.

“Não podemos ter mais exemplos de administradores, consultores e advogados. De manhã estão num qualquer escrutínio a defender os interesses privados e à tarde na Assembleia da República a defender sabe-se lá que interesses”, sustentou o bloquista.

O mesmo argumento foi usado pelo PCP, não para defender a exclusividade dos deputados, mas para impedir que um parlamentar possa participar em negócios com o Estado através de uma sociedade de advogados ou de uma Sociedade Gestora de Participações Sociais.

“Um deputado está impedido de vender uma resma de papel à Assembleia da República se tiver uma papelaria, mas se, por via de uma sociedade de advogados ou SGPS, esse mesmo deputado participar num negócio de milhares de euros com o Estado, não há nada dos estatutos dos deputados, com a interpretação que PS, PSD e CDS foram fazendo, que o impeça”, exemplificou Jorge Machado.

A “promiscuidade” de que falaram bloquistas e comunistas lançou a ira no CDS, mas também no PSD e foi criticada até pelo PS. Telmo Correia, do CDS, criticou a proposta bloquista por propor “eleger deputados sem profissão, sem experiência de vida, para serem neste parlamento meros funcionários dos seus partidos”.

“É um fato feito à medida de o BE, de uma bancada que, felizmente digo eu, vai minguando. Maior moralismo ouvimos do PCP. Estranho que esteja preocupado que um deputado possa patrocinar (na sua actividade profissional como advogado) um Estado estrangeiro, por exemplo. Durante anos, não fizeram outra coisa que não servir um império estrangeiro (União Soviética). Queremos um parlamento livre, não nos queremos sentar em Pyongyang [Coreia do Norte], onde são todos escolhidos pelo partido", afirmou, gerando protestos na bancada comunista e um pedido de defesa da honra pelo líder do grupo parlamentar.

João Oliveira lembrou que os argumentos usados pelo deputado do CDS eram os mesmos do que os lançados no antigo regime pelos “fascistas para atacar os comunistas”, sugerindo que o interlocutor não tem lugar no Parlamento. Telmo Correia respondeu: “Qual é a ameaça? Quer retirar-me daqui para quê? Para me levar para um gulag [campo de trabalhos forçados do regime soviético]?”.

Menos cáustico mas também critico foi João Lobo, do PSD, que se insurgiu contra as posições assumidas pelos comunistas e bloquistas que põem em causa “a dignidade de profissionais sérios, dignos, como os advogados”. O social-democrata rejeitou a proposta da exclusividade do BE por significar a “funcionalização” dos deputados. Já quanto ao projecto do PS, a bancada do PSD mostrou-se disponível para debater na especialidade e por isso absteve-se (tal como o CDS) para a viabilizar.

O PS também se afastou das propostas mais à esquerda (votou contra os projectos do PCP e BE). “Não me parece que seja correcto, nem produtivo colocar o debate nestes termos. Como se existisse uma pureza em alguns deputados que se sentam nesta câmara enquanto outros são facínoras e incapazes de apresentar soluções”, disse Pedro Delgado Alves, dirigindo-se para as bancadas lideradas por João Oliveira e Pedro Filipe Soares.

Pessoalmente concordo com a exclusividade dos deputados.. por mim até poderiam ser melhor remunerados mas em menor número, e obrigados a assinar um contracto de exclusividade durante a legislatura...

Mas independentemente da minha opinião sobre a exclusividade dos deputados, podemos observar dois factos nesta notícia: Primeiro ponto, esta notícia quase nem foi falada aliás ,na verdade, foi publicada à pouco mais que um mês e quem é que se lembra dela (e porque será?); E segundo ponto, conseguimos ver como rapidamente os três partidos do arco da governação ( e também da corrupção, uma vez que nunca é dada uma chance aos restantes..) se juntam nas questões que mais (lhes) importam...

Esqueçam uma estratégia conjunta para a economia portuguesa para os próximos 10-20 anos, ou um plano comum para combater a corrupção ou mesmo uma revisão conjunta da constituição... A quimera portuguesa nunca se junta para tratar desses assuntos...

Artigo Original em:

Maioria e PS chumbam exclusividade e rotatividade dos deputados

Água, um direito humano ou um negócio bilionário?

O acesso à água (potável) foi declarado um direito humano pelas Nações Unidas, aliás Água é Vida, nas palavras de Ban Ki-moon, Secretário-Geral da referida organização ... no entanto alguns não o vêm assim...

Hoje deparei-me com este vídeo, que infelizmente não o consigo partilhar sem ser através de um link. de qualquer maneira aconselho a ver com atenção. São 8 minutos que valem a pena gastar...

Vídeo de Marafumbo Ferrugento, disponível aqui. 

"Gostava que vissem esta reportagem de uma televisão Alemã, mas se não virem azar o vosso, numa televisão Portuguesa não vão ver de certeza, e mais logo há futebol. Liga dos Campeões.... Não se esqueçam de ver..."

Não é um bem sem o qual a vida humana possa continuar. No entanto economistas e especuladores acham que poderá perfeitamente tratada como mais um bem especulável, tal como o petróleo ou o ouro. Mas Peter Brabeck parece discordar:

Na opinião de Peter Brabeck, a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado estabelecido pela lei de oferta e procura...

Existe uma notícia escrita (Aqui) cuja leitura recomendo, mas poderão ver vós próprios o vídeo que tudo resume...

Presidente da Nestlé: "Água Não É Um Direito Humano Básico."

O opinião deste senhor resume-se bem ao título do anterior video: "Água Não É Um Direito Humano Básico."

Já temos a (má) experiência cá, no caso da electricidade e dos hospitais, de como a privatização (de um bem ou serviço público) raramente atinge os efeitos prometidos: a qualidade nem sempre melhora (na maior parte dos casos só piora) e o bem ou serviço em questão não se tornam mais baratos.. pelo contrário.

O seguindo excerto da RTP ilustra, em parte, este problema que já está a ocorrer, e cujas consequências serão muito nefastas...

RTP: A privatização da água tem sido desastrosa para os portugueses...

Agora, por fim, leiam esta notícia, e pensem como será quando boa parte a da água potável estiver nas mãos de privados....

São mais que as mães ....

Cansado de dizer que os partidos são todos iguais? Há 22 activos e o número pode estar prestes a aumentar com o novo partido dos reformados apresentado esta semana... nem imaginava que tínhamos assim tantos...

Fica aqui o link para o artigo original...

Não sabe em quem votar? Há 22+1 partidos por onde escolher

Drones: Para matar ou antes para salvar vidas? Você escolhe...

Hoje deparei-me com este vídeo de uma aplicação bélica num drone...

Prototype Quadrotor with Machine Gun!

Pessoalmente a ideia de que um maluco qualquer com o dinheiro suficiente para comprar uma coisa destas a possa adquirir sabe Deus para que propósitos não me agrada nada. No entanto, lembrei-me de um outro vídeo que vi à uns tempos, sobre uma outra aplicação para a mesma tecnologia...

TU Delft - Ambulance Drone

Os drones são algo bastante recente, pelo menos tendo em conta o seu acesso da parte do consumidor comum. Se estas máquinas estavam inicialmente pensadas para fotografar e filmar. No entanto novas aplicações estão a ser estudadas, como por exemplo o caso das entregas da Amazon e mais recentemente, pizzas...

Um canguru muito ciente do seu direito à privacidade ...

Mais uma possível aplicação: entrega de pizzas ao domicilio...

Com estes exemplos de aplicações tão dispares, no entanto baseadas na mesma tecnologia (os drones) dei comigo a reflectir no uso que damos à nossa tecnologia e às suas aplicações ... de certa forma este exemplo dos drones não é muito diferente da aplicação do nuclear quer para fins bélicos (ogivas nucleares) quer para fins energéticos (energia nuclear).

Não culpem a tecnologia, nem os cientistas, mas sim as pessoas e a sua decisão em como utilizar as ferramentas de que dispõem...

Para matar ou antes para salvar vidas? Você escolhe...

"Vamos fazer estágios até sermos velhinhos? Não é solução"

Um artigo que me tocou bastante, sobretudo sendo um jovem finalista de um mestrado e já tendo passado por um estágio (curricular) também, e vendo o que poderá ser o meu futuro...

Seis em cada dez trabalhos criados em Portugal são estágios. Neste mês, arrancam as candidaturas ao Reativar, programa de estágios para maiores de 30. Precários Inflexíveis juntam-se sábado, dia 11, para organizar “resposta a este abuso”.

Neste sábado, dia 11, os Precários Inflexíveis juntam-se para delinear um “caderno reivindicativo” e organizar uma campanha de luta contra esta realidade.

O estágio profissional de 12 meses está prestes a terminar e "Joana" já sabe que não vai continuar na empresa. Os zunzuns de uma possível proposta apontam para um salário igual ao inferior ao que recebe actualmente (cerca de 690 euros brutos por mês) e não está disposta a aceitar mais essa exploração. No currículo já tem um estágio curricular não remunerado de nove meses, obrigatório para terminar o mestrado em Psicologia, e quatro meses e meio de trabalho gratuito na empresa onde está agora a terminar o estágio profissional — período em que esteve à espera da aprovação do estágio por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Para ser aceite na Ordem dos Psicólogos, terá ainda de fazer mais um estágio profissional de um ano.

A vida de estágio em estágio de Joana (nome fictício) é semelhante à de milhares de portugueses que vêem nesta modalidade a única opção de entrada no mercado de trabalho. Segundo dados do Banco de Portugal divulgados no final de 2014, seis em cada dez postos de trabalho criados no país correspondem a estágios (Infelizmente não se sabe ao certo se estão a englobar os estágios não remunerados nesta estatística ou não...). 

O Cartaz

É do Design, Arquitectura, Psicologia e algumas áreas humanísticas que continua a chegar o maior número de queixas. Mas o “abuso inaceitável” da figura do estagiário é “cada vez maior e abrange cada vez mais áreas”, alerta Adriano Campos, dos Precários Inflexíveis. “Temos encontrado ofertas de estágio para operadores de "telemarketing" ou vendedores em lojas de roupa. É um absurdo.” Os estagiários, recordam os Precários Inflexíveis, têm exigências de um posto de trabalho normal, cumprem um horário, não têm férias, se fizerem estágios de nove meses não têm direito a subsídio de desemprego no fim. E sofrem ainda uma “desconsideração”, sendo sempre colocados num segundo escalão, assumindo frequentemente tarefas que não são a sua função. 

“O estágio é claramente uma forma de nivelar por baixo a entrada no mercado de trabalho”, lamenta Adriano Campos.

Adicionalmente, neste sábado, dia 11, vai ser inaugurado no Porto (na Galeria Geraldes da Silva) um “mural da vergonha”, onde todos podem colocar propostas absurdas de emprego e estágios (“como a da Danone que dava paletes de iogurte em troca de emprego ou as de empresas que pedem experiência profissional, domínio de três línguas e 12 horas de trabalho diário e oferecem um salário mínimo”, exemplifica Adriano) e pode assistir-se à peça de teatro fórum M.E.T.2., uma produção conjunta do Núcleo de Teatro do Oprimido de Braga e da Associação Tartaruga Falante, que aborda as questões da precariedade, estágios e direitos laborais e apresenta uma crítica ao discurso do empreendedorismo. As iniciativas fazem parte do evento SOS Estagiário, organizado pelos Precários Inflexíveis, onde vão ouvir-se relatos de estagiários (qualquer pessoa pode aparecer), desenhar-se um “caderno reivindicativo” e pensar numa “forte campanha” que estará depois nas ruas e será levada à Assembleia da República em formato de petição.

Algumas das exigências a incluir estão já bem delineadas na cabeça dos activistas: maior fiscalização dos estágios por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho, limitação do acesso a estágios por parte das empresas (com a obrigatoriedade de contratação de um em cada dois estagiários), alargamento dos estágios de nove meses para 12 (dando às pessoas a garantia de que têm, pelo menos, acesso ao subsídio de desemprego no fim do contrato), garantia de respostas mais céleres do IEFP aos processos e novas soluções para quem é obrigado a fazer estágios para entrar nas respectivas Ordens (como a dos Arquitectos, Advogados ou Psicólogos, por exemplo).

Imagem apresentada em precariosinflexiveis.

“É preciso contrariar esta ideia de que as empresas fazem um favor aos trabalhadores por lhes darem um estágio. A sociedade precisa destas pessoas e ser integrado é um direito”, sublinha Adriano Campos. As perspectivas de uma reviravolta desta “lógica instalada” não são, no entanto, animadoras. 

O Governo publicou no dia 20 de Março em Diário da República o Reativar, programa de estágios de seis meses destinados a maiores de 30 anos inscritos em centros de emprego há mais de um ano. “É uma extensão da austeridade. Este Governo especializou-se em ocupar os desempregados com estágios e cursos e desde que assumiu funções fez com que se perdessem milhares de postos de trabalho.”

O futuro? Provavelmente passa por emigrar, lamenta Maria Manuel: “Emocionalmente custa-me. Mas em Portugal ou se é empreendedor ou se salta de estágio em estágio. Vamos fazer estágios até sermos velhinhos? Não é solução.”

A propósito deste tema, e sobre a notícia que falava dos números reais do desemprego sobre a qual escrevi aqui, descobri, graças aos Anonymous Legion Pt e por intermédio da página Quem Não Offshora Não Mama o seguinte:

"João Miguel Tavares, comentador de serviço da direita portuguesa, dedicou recentemente três textos contra o Centro de Estudos Sociais de Coimbra, pondo em causa o números do desemprego real (29%) avançados pela instituição.

E Tavares sabe mesmo do que fala, com um rigor, pode-se dizer, quase científico. Em 2008, João Miguel Tavares era um promissor director-adjunto da Revista Time Out, publicação que recentemente se aventurou no ramo da restauração (é a crise). Fundada há menos de um, a Time Out precisava de jornalistas, pelo que recorreu ao tradicional método do anúncio:

«Procura-se Jornalista Estagiário

Se és jovem, sabes a diferença entre “à” e “há”, és lavadinho e conheces Lisboa como a palma da tua mão, junta-te a nós! A Time Out Lisboa procura estagiários que não se importem de trabalhar de borla durante 3 meses, mas num ambiente muito agradável (e onde nem sequer se pede que nos vão buscar café).»

Como vemos, o comentador Tavares não desmerece o patrão Tavares. O autoritarismo sobre os desempregados disfarçado com a graça de um discurso leviano."

- directamente da página Quem Não Offshora Não Mama

Pessoalmente tenho um especial interesse pela próxima edição do Governo Sombra...

Fonte:
Artigo p3.publico.pt

http://www.precarios.net/

Mas, afinal, qual é o desemprego real?

Empresas condenadas continuam a ter contratos milhões nas cantinas do Estado...

Depois do oligopólio das gasolineiras eis o cartel... das cantinas sociais... enfim...

Foram multadas em 14 milhões de euros por cartel e troca de informações sensíveis. Multa essa que nunca foi paga porque as respectivas acusações prescreveram. Estado continua a assinar contratos com estas empresas.

O processo acabou em tribunal e, há menos de um mês, foi declarado totalmente prescrito, ou seja, nenhuma sentença confirma ou desmente a acusação. Apesar disso, desde a primeira decisão da AdC, a Gertal e a Itau (da Trivalor), a Eurest, a Uniself, a Ica e a Nordigal (dos mesmos donos) e a Sodexo assinaram perto de dois mil contratos públicos, no valor de quase 700 milhões de euros.

As sete empresas, detidas por cinco grupos económicos, controlavam na altura o mercado e foram acusadas de trocar informações sensíveis e combinar preços, de forma a repartirem os clientes já existentes entre si. Os novos clientes seriam disputados livremente, lê-se na versão não confidencial da Decisão PCR 2007/02, de 31 de Julho de 2012, disponível na página da internet da AdC.

Investigação desencadeada depois de denúncia de um antigo diretor da Eurest.

Nenhuma acusação acabou por ser confirmada ou negada - AdC multou as empresas em 14 milhões de euros por cartelização, troca de informações sensíveis e combinação de preços -, visto que o processo, que terminou há cerca de um mês, foi declarado prescrito pelo Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação.

O Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação deu a acusação de cartelização como prescrita, mantendo apenas a acusação de troca de informação comercial. A coima, reduzida para 6.330 milhões, acabou também por não ser paga porque o Tribunal da Relação de Lisboa deu a acusação de "troca de informação comercial" como prescrita, revela hoje o Jornal de Notícias. As prescrições foram justificadas com "o elevado grau de litigância judicial, com múltiplos incidentes levantados pelas 15 arguidas, tanto durante a fase administrativa como durante a fase judicial", segundo fonte oficial da AdC citada pelo Jornal de Notícias.

Quando as acusações de cartel e de troca de informações de mercado foram dadas como provadas pela Autoridade da Concorrência, o Código dos Contratos Públicos já previa a inibição temporária às empresas de fornecer entidades públicas. A inibição, porém, não foi decretada pela AdC, que afirma ter tomado as medidas "que foram consideradas adequadas". Ou seja, durante e depois da investigação da Autoridade da Concorrência nenhuma das empresas estava impedida de assinar contratos com entidades públicas, relata o Jornal de Notícias.

O Portal Base, onde os contratos assinados por instituições do Estado estão publicados, revela que desde a acusação da AdC as empresas em causa assinaram cerca de dois mil contratos públicos de quase 700 milhões de euros.

Fontes:

Empresas condenadas ganham milhões nas cantinas do Estado
Empresas acusadas de cartelização ganham milhões com cantinas do Estado

Empresas acusadas de cartel ganham contratos nas cantinas do Estado

Mensagem do dia: Os vários lados da questão...

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