Depois do oligopólio das gasolineiras eis o cartel... das cantinas sociais... enfim...
Foram multadas em 14 milhões de euros por cartel e troca de informações sensíveis. Multa essa que nunca foi paga porque as respectivas acusações prescreveram. Estado continua a assinar contratos com estas empresas.
O processo acabou em tribunal e, há menos de um mês, foi declarado totalmente prescrito, ou seja, nenhuma sentença confirma ou desmente a acusação. Apesar disso, desde a primeira decisão da AdC, a Gertal e a Itau (da Trivalor), a Eurest, a Uniself, a Ica e a Nordigal (dos mesmos donos) e a Sodexo assinaram perto de dois mil contratos públicos, no valor de quase 700 milhões de euros.
As sete empresas, detidas por cinco grupos económicos, controlavam na altura o mercado e foram acusadas de trocar informações sensíveis e combinar preços, de forma a repartirem os clientes já existentes entre si. Os novos clientes seriam disputados livremente, lê-se na versão não confidencial da Decisão PCR 2007/02, de 31 de Julho de 2012, disponível na página da internet da AdC.
Investigação desencadeada depois de denúncia de um antigo diretor da Eurest.
Nenhuma acusação acabou por ser confirmada ou negada - AdC multou as empresas em 14 milhões de euros por cartelização, troca de informações sensíveis e combinação de preços -, visto que o processo, que terminou há cerca de um mês, foi declarado prescrito pelo Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação.
O Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação deu a acusação de cartelização como prescrita, mantendo apenas a acusação de troca de informação comercial. A coima, reduzida para 6.330 milhões, acabou também por não ser paga porque o Tribunal da Relação de Lisboa deu a acusação de "troca de informação comercial" como prescrita, revela hoje o Jornal de Notícias. As prescrições foram justificadas com "o elevado grau de litigância judicial, com múltiplos incidentes levantados pelas 15 arguidas, tanto durante a fase administrativa como durante a fase judicial", segundo fonte oficial da AdC citada pelo Jornal de Notícias.
O Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação deu a acusação de cartelização como prescrita, mantendo apenas a acusação de troca de informação comercial. A coima, reduzida para 6.330 milhões, acabou também por não ser paga porque o Tribunal da Relação de Lisboa deu a acusação de "troca de informação comercial" como prescrita, revela hoje o Jornal de Notícias. As prescrições foram justificadas com "o elevado grau de litigância judicial, com múltiplos incidentes levantados pelas 15 arguidas, tanto durante a fase administrativa como durante a fase judicial", segundo fonte oficial da AdC citada pelo Jornal de Notícias.
Quando as acusações de cartel e de troca de informações de mercado foram dadas como provadas pela Autoridade da Concorrência, o Código dos Contratos Públicos já previa a inibição temporária às empresas de fornecer entidades públicas. A inibição, porém, não foi decretada pela AdC, que afirma ter tomado as medidas "que foram consideradas adequadas". Ou seja, durante e depois da investigação da Autoridade da Concorrência nenhuma das empresas estava impedida de assinar contratos com entidades públicas, relata o Jornal de Notícias.
O Portal Base, onde os contratos assinados por instituições do Estado estão publicados, revela que desde a acusação da AdC as empresas em causa assinaram cerca de dois mil contratos públicos de quase 700 milhões de euros.
Fontes:
Empresas acusadas de cartelização ganham milhões com cantinas do Estado
Sem comentários:
Enviar um comentário