Já nem sei muito bem como é que esta notícia começou, aliás, esse é um dos principais detalhes que necessita de mais esclarecimentos... só sei é que havia uma dívida, que entretanto prescreveu, e depois foi paga, por meios mais ou menos conhecidos... ora vejamos...
O primeiro-ministro declarou nesta segunda-feira que entre 1999 e 2004 – período em que devia ter pago 5016,88 euros à Segurança Social - julgava que o pagamento de contribuições à Segurança Social não era obrigatório. “Estava convencido de que, na época, era opção” pagar, afirmou. Aos jornalistas, Passos Coelho disse não ter tido conhecimento da dívida.
A primeira coisa que me ocorreu foi isto:
O primeiro-ministro declarou ainda que não teve acesso a qualquer "benefício ou regalia" e que foi "tratado como qualquer cidadão" . Passos assegurou, por outro lado, que não vai "fazer um caso" sobre o facto de terceiros terem tido acesso a informações sobre situações de que nem ele próprio tinha conhecimento.
Recorde-se que Passos Coelho, em resposta ao PÚBLICO, declarou nunca ter sido notificado da dívida em causa, que prescreveu em 2009, adiantando que, em 2012, quando confrontado com dúvidas sobre a sua situação contributiva, o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa lhe indicou que tinha registados 2880,26 euros em seu nome, acrescidos de juros de mora – dívida que, apesar de prescrita, poderia ser paga "a título voluntário e a qualquer momento". Foi o que fez depois de confrontado pelo PÚBLICO com esta situação: em Fevereiro pagou, voluntariamente, cerca de quatro mil euros.
Mas.... como se paga uma dívida que essencialmente deixou de existir? Não me levem a mal, não acho mal nenhum que o nosso primeiro ministro pague a sua dívida, pelo contrário, mas como se paga uma dívida já prescrita?
Marcelo Rebelo de Sousa questionou este domingo qual a solução jurídica que permitiu ao Estado cobrar ao primeiro-ministro uma dívida já inexistente por ter prescrito.
Intervindo no seu espaço de comentário na TVI, sobre o não pagamento de contribuições para a Segurança Social por Pedro Passos Coelho entre 1999 e 2004, Marcelo perguntou o mesmo: Como é que se paga voluntariamente uma dívida prescrita? Se prescreveu, não há dívida."
Edmundo Martinho, ex-presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), entrevistado pelo DN neste domingo, também expressou dúvidas semelhantes: "A lei define em que condições as dívidas prescritas podem ser pagas. Tenho dificuldade em perceber" como é que Pedro Passos Coelho pagou a sua.
Segundo o artigo 254º do Código Contributivo, a título excepcional é possível regularizar uma dívida prescrita se, "à data da prestação de trabalho, a actividade [que impunha o pagamento de contribuições para a Segurança Social] não se encontrar obrigatoriamente abrangida pelo sistema de segurança social".
"A lei é clara" sobre as circunstâncias em que é possível pagar uma dívida prescrita "e com que efeitos" para a carreira contributiva de quem o faz, o que "aparentemente não se aplica ao caso" do primeiro-ministro, observou Edmundo Martinho, que liderou o ISS durante os governos de José Sócrates. Marcelo Rebelo de Sousa argumentou também que Passos Coelho, como trabalhador independente entre 1999 e 2004, "tinha de se registar e pagar" as contribuições para a Segurança Social. "Para pagar não é preciso ser notificado", enfatizou o professor da Faculdade de Direito de Lisboa.
Aliás, nesta segunda-feira, Martinho, disse também que a situação em que o primeiro-ministro confirmou encontrar-se entre 1999 e 2004 "corresponde a aquilo que tecnicamente se chama, e é assim que é definida internacionalmente, uma situação continuada de evasão contributiva".
A aplicação deste preceito ao caso concreto não é óbvia pelo que Edmundo Martinho entende que deve ser o Instituto da Segurança Social a clarificar os motivos pelos quais foi aceite o pagamento da dívida prescrita, sendo certo que a aceitação do pagamento permite que Passos Coelho acrescente alguns anos à sua carreira contributiva.
Esta manhã, o primeiro-ministro respondeu a algumas das afirmações que Edmundo Martinho já tinha feito ao DN e à TSF: “Esse senhor foi responsável pela Segurança Social durante anos e, nessa altura, essa informação devia ter sido prestada aos contribuintes e não foi.”
No sábado, o ministro responsável pela pasta da Segurança Social, o centrista Pedro Mota Soares, veio em socorro do primeiro-ministro e disse que este tinha sido "vítima de erros da própria administração" da Segurança Social, tal como aconteceu com milhares de portugueses... olha que coitadinho...
Depois do PS e do PCP, esta segunda-feira, foi a vez do Bloco de Esquerda exigir um pedido explicações ao país por parte de um "primeiro-ministro caloteiro para com a Segurança Social" ainda antes do próximo debate quinzenal, agendado para 11 de Março, na Assembleia da República.
Recordemos o currículo do nosso primeiro ministro, em matéria de finanças, de à uns tempos para cá:
Notícias a consultar:
Passos Coelho acumulou dividas à segurança social durante cinco anos
A aplicação deste preceito ao caso concreto não é óbvia pelo que Edmundo Martinho entende que deve ser o Instituto da Segurança Social a clarificar os motivos pelos quais foi aceite o pagamento da dívida prescrita, sendo certo que a aceitação do pagamento permite que Passos Coelho acrescente alguns anos à sua carreira contributiva.
Esta manhã, o primeiro-ministro respondeu a algumas das afirmações que Edmundo Martinho já tinha feito ao DN e à TSF: “Esse senhor foi responsável pela Segurança Social durante anos e, nessa altura, essa informação devia ter sido prestada aos contribuintes e não foi.”
No sábado, o ministro responsável pela pasta da Segurança Social, o centrista Pedro Mota Soares, veio em socorro do primeiro-ministro e disse que este tinha sido "vítima de erros da própria administração" da Segurança Social, tal como aconteceu com milhares de portugueses... olha que coitadinho...
Depois do PS e do PCP, esta segunda-feira, foi a vez do Bloco de Esquerda exigir um pedido explicações ao país por parte de um "primeiro-ministro caloteiro para com a Segurança Social" ainda antes do próximo debate quinzenal, agendado para 11 de Março, na Assembleia da República.
Recordemos o currículo do nosso primeiro ministro, em matéria de finanças, de à uns tempos para cá:
POIS ENTÃO!
Alegadamente, terá fugido ao fisco por não declarar 150 mil euros que recebeu da Tecnoforma;
Alegadamente, terá mentido ao parlamento, requerendo o subsídio de exclusividade quando recebia dinheiro da Tecnoforma;
Alegadamente, este dinheiro que recebeu, afinal, eram «ajudas de custo»;
Alegadamente, terá fugido à sua responsabilidade contributiva deixando de pagar à segurança social;
Alegadamente é uma vítima da administração fiscal; factualmente, é primeiro-ministro deste desgraçado país.
Alegadamente, nós somos uma cambada de idiotas!
- Comunidade Get Up Portugal, no Facebook
E ainda vai ficar a rir-se...
Sinceramente acho tudo um bocado esquisito no mínimo, e aguardo por uma resposta correcta e convincente. O que mais me preocupa é ver que uma vez mais na nossa história recente temos um primeiro ministro com bastantes "esqueletos no armário"... o que é um padrão cada vez mais comum e muito pouco recomendável para a democracia portuguesa...
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